ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 06-9-2001.

Aos seis dias do mês de setembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear a Semana da Câmara Municipal de Porto Alegre e à entrega do “Prêmio Não às Drogas”, este nos termos do Projeto de Resolução nº 019/01 (Processo nº 1193/01), de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia. Compuseram a MESA: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Padre Vítor Hugo Gerhard, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Sul 3; a Vereadora Helena Bonumá, 1ª Secretária da Casa. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Estilac Xavier, em nome da Bancada do PT, teceu considerações acerca de fatos históricos que marcaram os duzentos e vinte e oito anos de existência da Câmara Municipal de Porto Alegre, destacando a relevância da participação deste Legislativo na vida da Cidade, através da discussão democrática das questões oriundas do implemento das relações sociais. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, felicitando o Vereador Carlos Alberto Garcia pela iniciativa de propor o Prêmio "Não às Drogas" à CNBB - Sul 3, avaliou a situação de Porto Alegre em relação ao uso de entorpecentes e manifestou-se a respeito do engajamento da Igreja Católica em prol das causas sociais, especialmente nas áreas da saúde e educação. O Vereador Luiz Braz, em nome das Bancadas do PFL, PTB e PSDB, discursou sobre os duzentos e vinte e oito anos desta Casa e importância que ela representa na vida de Porto Alegre, homenageando a figura do ex-Vereador Alberto André, recentemente falecido. Também, externou seu apoio à campanha "Não às Drogas" e salientou a justeza da entrega deste Prêmio à CNBB - Sul 3. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B, lembrando nomes de Vereadores que se destacaram neste Legislativo pela luta contra a opressão, justificou que esta Casa tem como característica a resistência contra qualquer tipo de autoritarismo e afirmou que comemorar a data de hoje é recordar o passado para compreender o presente e construir o futuro. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB, reportando-se à celebração do aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre, referiu-se à instituição do Prêmio "Não às Drogas" e parabenizou a CNBB - Sul 3 pelo recebimento desta homenagem, apontando os malefícios decorrentes do uso, nos diversos segmentos sociais, de substâncias entorpecentes. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador João Motta e convidou o Vereador Carlos Alberto Garcia a proceder à entrega do “Prêmio Não às Drogas” ao Padre Vitor Hugo Gerhard, concedendo a palavra a Sua Reverência, que, em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Sul 3, agradeceu o Prêmio recebido. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Tarso Genro, que solidarizou-se à CNBB pela preocupação demonstrada por essa entidade na luta pelos rumos éticos, políticos e espirituais da sociedade brasileira. Ainda, externou sua honra em poder se pronunciar sobre os duzentos e vinte e oito anos desta Câmara Municipal, ressaltando que este Legislativo representa de maneira apropriada seu papel de fiscalizar e colaborar para que a Cidade possa ter bons governos. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Fernando Záchia, na presidência dos trabalhos, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Alberto André, ex-Vereador desta Casa, falecido ontem. Após, o Senhor Presidente registrou a presença de representantes da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais - ABRASCAM, da Associação de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul - ASCAM - RS, da Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre - ABECAPA, do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto Alegre - GECAPA, do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre - SINDICÂMARA, e de funcionários e diretores deste Legislativo presentes nesta solenidade. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que, após o término da presente Sessão, seria realizado ato de descerramento da foto do ex-Vereador João Motta na Galeria dos ex-Presidentes da Câmara Municipal de Porto Alegre e a inauguração de placa referente à Décima Segunda Legislatura, no saguão de acesso ao Plenário Otávio Rocha. Também, informou a realização de um coquetel de confraternização dos funcionários deste Legislativo na Avenida Cultural Clébio Sória. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia e secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Damos início à Sessão Solene em homenagem à Semana da Câmara e outorga do Prêmio Não às Drogas.

Compõem a Mesa dos trabalhos o Sr. Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Padre Vítor Hugo Gerhard, Secretário-Geral da CNBB-Sul 3.

Convidamos a todos os presentes a ouvir a execução do Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

Esta Sessão Solene tem o objetivo de registrar os 228 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, que, sem dúvida alguma, tem uma importância muito grande na formação, na sustentação democrática desta Cidade, fazendo, às vezes, o papel contraditório ao Poder Executivo, mas sempre tendo em mente que pudesse e possa fazer o papel de entendimento para que juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, possamos construir uma cidade. Esse é o objetivo, essa tem sido, sem dúvida alguma, a função precípua da Câmara nos 228 anos. Esse sucesso foi alcançado, principalmente, com o quadro de funcionários, que, ao longo desse tempo, ajudaram a construir essa Instituição com um objetivo muito claro: que pudéssemos ter uma sociedade socialmente mais justa e equilibrada e que, nessa sociedade, cada vez mais pudéssemos oferecer resistência às drogas. Também, por isso, é importante, nesta Sessão, estarmos entregando o Prêmio Não às Drogas, um prêmio instituído por esta Casa, numa iniciativa, neste ano, do Ver. Carlos Alberto Garcia, de poder premiar o Padre Vítor Hugo Gerhard pelos seus trabalhos, fazendo com que possamos, nesta Cidade, ter uma sociedade mais sadia, mais construtiva.

O Ver. Estilac Xavier está com a palavra pela Bancada do PT.

O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) No dia 6 de setembro de 1773, se reuniu pela primeira vez a Câmara de Viamão. Antes a nossa Cidade se chamava Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Passaram-se 228 anos, e a Câmara de Porto Alegre construída por personagens, figuras históricas, pelos seus funcionários, sempre foi um espaço de representação democrática, de resistência, de valorização da vida, da humanidade e dos sonhos de uma Cidade que se chama Porto Alegre.

Vereadores, que no início tiveram funções judiciárias e funções fiscais, e que hoje desempenham funções de fiscalização e representação.

Seis de setembro de 1773. Seis de setembro de 2001. Semana da Pátria. Momento de reflexão e de afirmação da Instituição democrática representativa. Na forma que está, hoje, limitada pela forma como se invadem os Poderes e como estão definidas as competências, pela forma como o Congresso Nacional, como representação democrática, está cerceado pelo instituto das medidas provisórias - parece que agora, de certa forma limitado, mas não ainda o desejável. À Câmara de Porto Alegre, da qual tenho a honra de ser membro, num primeiro mandato, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero fazer uma reafirmação, na semana em que o Brasil tem que refletir sobre a sua independência, e na semana em que a nossa Câmara faz 228 anos: qual o papel de uma representação num espaço democrático ou numa instituição que deve compartilhar - como tenho dito aqui desta tribuna - as defesas da tese, ou as teses do meu Governo -, a Câmara Municipal tem dado uma contribuição decisiva com o contraditório, com a pluralidade para o Governo da Cidade no sentido lato. Pela Câmara passam as grandes questões que são oriundas, nascidas, originadas no seio das comunidades e que para cá vêm receber a legitimação pela pluralidade e o pensamento heterogêneo das representações legítimas que têm aqui nesta Casa -, de todos os Partidos e que, por assim o fazerem, dão o selo da legitimidade e do governo que uma Câmara representa para uma Cidade do porte de Porto Alegre; uma Cidade que se lança para o mundo sem esquecer da vida de cada um dos seus cidadãos.

Câmara, que passou pelo Império, pela República Velha, pela Nova República e que está na República que não tem adjetivos, mas que para nós é uma República da exclusão. Mas Porto Alegre e a sua Câmara querem participar do processo da inclusão.

Câmara que tem, no seu debate, muitas vezes distante da comunidade, pela especialidade dos temas, colocado nas mãos do Executivo e na mão da sua população, principalmente, as leis que ordenam e regram as relações e a distribuição do contribuinte que sustenta o cofre público, que sustenta a vida de Porto Alegre.

Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que, numa data como a de hoje, talvez fosse importante registrar a inapelável, inadiável e incontornável situação da representação política, que eu creio que a nossa Casa honra. Esta Câmara honra pela sua forma honesta, austera, com que trata as coisas públicas e que tem, na condução deste momento, na seqüência dos ilustres Presidentes que tivemos, a figura do nosso Presidente, Ver. Fernando Záchia, e que, ao conduzir os trabalhos aqui, nos coloca sempre a idéia de um entendimento, não nas idéias ou no fechamento de opiniões a respeito de “a” ou “b”, porque não se trata disso, mas quando o interesse público fala mais alto para a nossa Cidade. Espírito que sustentou sempre os valores de todos os homens de todas as correntes que aqui sentaram nesta Casa e que honraram a democracia representativa, que deve ser aprofundada, nas formas com que a história lhe aparece e nas formas como os homens podem construir uma melhor maneira de fazer com que o conjunto das pessoas seja representado, e que possam trazer para dentro da Câmara e para todos outros espaços de representação, direta ou não, aquela idéia de que é possível se fazer uma sociedade onde a vontade da maioria seja a lei para todos. Muito obrigado e uma homenagem da nossa Bancada à Câmara de Vereadores. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra e falará em nome do PPB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É de uma oportunidade ímpar, justamente no dia em que esta Câmara comemora 228 anos de existência, a proposição do ilustre Ver. Carlos Alberto Garcia, a quem cumprimento e saúdo pela iniciativa de conceder à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, o prêmio “Não às Drogas”, que recebeu a aprovação unânime dos Vereadores porto-alegrenses.

Faço essa afirmação com base em dois fatos que têm entre si uma íntima relação. O primeiro diz respeito à excelente campanha desenvolvida pela CNBB no corrente ano, cujo tema “Vida Sim, Drogas Não” buscou um enfrentamento realista de uma das chagas sociais mais críticas da atualidade, que são as drogas. Tem sido característica da Igreja no Brasil a tomada de posições fortes e arrojadas diante das necessidades mais iminentes da população. As sucessivas Campanhas da Fraternidade realizadas ao longo dos últimos anos são mostra incontestável disso.

Pois há incontáveis outras atividades da Igreja que são realizadas quase no anonimato, por milhares de sacerdotes, religiosos, religiosas e leigos da família católica, nas paróquias das cidades e das vilas, e nos rincões mais distantes e obscuros do País, atuando diretamente em cima das carências de nossos irmãos necessitados, sem ajuda oficial e, muitas vezes, sem o reconhecimento da própria comunidade.

Ressalto aqui, para demonstrar esta afirmação, o trabalho da PACTO (Pastoral de Auxílio ao Toxicômano), que é um dos muitos exemplos concretos daquilo que a Igreja realiza de modo permanente.

Quero salientar também, o que já tenho feito algumas vezes desta tribuna, o papel essencial que a Igreja tem desempenhado, desde o descobrimento, em dois campos vitais da vida nacional, que são a saúde e a educação, para lembrar que seria difícil imaginar qual seria hoje a situação do Brasil nesses campos, sem a participação da Igreja.

O segundo fato que torna ímpar é a oportunidade desta homenagem à CNBB. Infelizmente Porto Alegre tornou-se a Capital, juntamente com a cidade do Rio de Janeiro, com a maior incidência de dependentes de droga, no Brasil e, em conseqüência, a Capital com maior incidência de AIDS. As razões pelas quais isso acontece todos sabemos.

A mídia tem usado muitos de seus espaços para tratar do problema. E nós mesmos temos, com freqüência, abordado o tema da tribuna, em artigos publicados na imprensa, denunciando o descaso com que ele é tratado pelas autoridades, o que tem resultado nos acontecimentos retratados pelas pesquisas publicadas a respeito e que são do conhecimento público.

Por isso, no dia do aniversário da Câmara Municipal, e em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, que tenho a honra de representar neste momento, e em nome dos Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal e Beto Moesch, aqui presentes, e no meu próprio, quero reforçar a justa homenagem que esta Casa agora presta à CNBB, concedendo-lhe o Prêmio Não às Drogas, e dou ênfase à consideração de que as Campanhas da Fraternidade não se esgotam no ano em que se realizam. Elas são apenas eventos desencadeadores de uma tomada de consciência nacional e que devem ter seqüência, no tempo e no espaço, num processo de correção das mazelas mais críticas da cidadania nacional.

E cabe aos homens públicos, especialmente aos governos de todos os níveis, assumirem a responsabilidade pela transformação das campanhas de fraternidade em vida de fraternidade.

Parabéns à CNBB, pelo título ora recebido.

Que Deus Nosso Senhor mantenha seu Espírito protetor sobre a Entidade e seus dirigentes, para que permaneçam sempre em busca da realização da pessoa humana em nosso País, na peregrinação do caminho, na vivência da verdade e na plenitude da vida. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra pelas Bancadas do PFL, PTB e PSDB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, quando estamos nesta Sessão Solene em homenagem aos 228 anos da Câmara, homenagem esta que é enriquecida por este prêmio que será também entregue para a CNBB, nós temos mais um acontecimento marcante e que torna este aniversário da Câmara, esta comemoração que fazemos aqui, algo diferente de todas as outras comemorações que já fizemos para homenagear esta Instituição.

Nós estivemos, há poucos instantes, na Assembléia Legislativa, no velório do nosso querido Alberto André. Ele que foi um dos grandes Vereadores que esta Casa já teve, e já a presidiu. Um homem que, pelo seu valor, pelo seu conhecimento, por tudo aquilo que representou em nossa sociedade, marca muito bem a dimensão que esta Casa deve ter representando toda a nossa sociedade. Este aniversário da Câmara Municipal é realmente uma solenidade em que estamos marcando algo que vai ficar presente em nossas cabeças, em nossas consciências: nós não vamos esquecer que no dia em que estávamos aqui comemorando os 228 anos da Câmara Municipal, estava uma outra Instituição - tão importante para a sociedade, como é a nossa Câmara -, velando um dos Vereadores mais importantes que já passaram aqui nesses 228 anos. Encontramos, na saída da Assembléia Legislativa, o nosso amigo Ranzolin, da Rádio Gaúcha, e ele falava, Dr. Tarso Genro, que o velório se assemelhava a uma grande festa, porque foi um homem que viveu uma vida fantástica, com muitas glórias em toda a sua vida, que morreu aos oitenta e cinco anos, e que só angariou amigos durante toda a sua trajetória. Realmente, estamos aqui homenageando, hoje, uma figura fantástica, juntamente com o aniversário da Câmara Municipal.

Quero lembrar que esta Instituição não deve ser nem maior nem menor do que o Executivo Municipal. Todas aquelas pessoas que tentam, de alguma forma, destruir esta Instituição, este Legislativo, que tentam atropelar este Legislativo, estão cometendo um desserviço para a democracia. Todas as pessoas que, de alguma forma, tentam fazer com que este Poder seja apequenado, que ele seja pisoteado, que desapareça praticamente do mapa da nossa sociedade, estão prestando um desserviço a nossa democracia, porque na democracia é importante que, tanto esta Instituição Câmara Municipal, como o Executivo, tenham exatamente os mesmos tamanhos, para que possamos ter uma Instituição que executa, sendo fiscalizada por uma Instituição que realmente tenha todo o respaldo da sociedade para fazer o seu trabalho, a fim de que tudo que é feito aqui e lá no Executivo seja em prol de uma melhor sociedade. Se não for assim, realmente alguma coisa está havendo de errado, mas nós devemos lutar, no dia-a-dia, aqui nesta Casa do Povo, para que ela tenha toda a importância, para que ela possa cumprir com o seu papel dentro da sociedade.

Quando nós presidimos esta Câmara Municipal, nós sentimos a importância de fazermos, aqui dentro, uma grande campanha para conscientização sobre o problema das drogas. Nesta campanha que fizemos, no ano de 1998, nós trouxemos para cá uma Entidade que fez aqui, juntamente com Vereadores e funcionários, várias reuniões para dar essa conscientização para todos de que as drogas estão em todos os lugares e nós devemos cuidar para que elas não tomem conta do mundo e, de repente, não sejam elas as mentoras dos atos que realmente vão fazer com que essa sociedade não submerja. Quando eu vejo uma Entidade, do tamanho da CNBB, da sua importância, se movimentando durante todo um ano para fazer com que haja essa conscientização, para que haja esse combate, para que as pessoas todas estejam conscientes do perigo que as drogas podem representar, movimenta todos os seus quadros para que realmente esse perigo possa ser combatido e, se possível, possa ser até extirpado, essa Instituição merece realmente o nosso reconhecimento e merece esta homenagem que está sendo prestada hoje, também de uma forma muito especial, quando nós comemoramos os 228 anos da Câmara também recebendo aqui um prêmio que, com certeza absoluta, é um prêmio que tem a chancela de toda a sociedade porto-alegrense, porque é toda a sociedade que está dizendo “sim” à CNBB por esse trabalho que presta, combatendo o perigo das drogas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra e falará em nome do PC do B.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje prestamos nossa homenagem pela passagem dos 228 anos desta Câmara, que nasceu junto com a Vila Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, atual Cidade Porto Alegre, que tem uma história de rebeldia e de resistência a todo e qualquer autoritarismo. Comemorar é recordar o passado para compreender o presente e construir o futuro. Não é mera formalidade.

Entendemos que nesta data devemos homenagear a Porto Alegre da luta do povo oprimido. A Porto Alegre que já em 1947, com a redemocratização pós-Estado Novo, elegeu, para esta Casa, o metalúrgico Elói Martins, a tecelã Julieta Batistiolli e tantos outros líderes populares que relembramos. A Porto Alegre que foi o coração da Legalidade em 1961 e que teve, nesta Câmara - naquele momento em que acabamos de homenagear pela passagem dos 40 anos - uma trincheira avançada. Porto Alegre que em 1964 sofreu a amputação de quatro de seus representantes que resistiram ao regime que se implantava: Dilamar Machado, recentemente falecido; Hamilton Chaves, Alberto Schroeder e Índio Vargas. A Porto Alegre que em 1977 teve cassados mais dois Vereadores, que não se dobraram aos tempos de então: Glênio Peres e Marcos Klassmann. A Porto Alegre que, dois anos depois, em 1979, com a anistia, enfrentando todo tipo de pressões, deu de novo posse a Glênio Peres e a Marcos Klassmann. Porto Alegre que tem tido entre os seus Vereadores mulheres e homens de luta que simbolizam nas figuras ímpares da nossa combativa Jussara Cony, hoje Deputada, e do ex-Vereador Valneri Antunes o qual todos recordam. Homenageio, nesta data, a Porto Alegre das “Diretas Já”, do “Fora Collor”, da resistência ao neoliberalismo, da permanente defesa da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores e das liberdades democráticas.

Porto Alegre, referência nacional e internacional da participação popular.

Porto Alegre, que além de “mui leal e valerosa” será conhecida, cada vez mais, como “mui rebelde e combativa”.

Porto Alegre que um dia - quando a exploração do homem pelo homem for extirpada - será uma Cidade mais fraterna, mais democrática, mais livre. Um grande abraço do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra pelo tempo regimental de até 10 minutos por tratar-se, também, do autor da outorga do “Prêmio Não Às Drogas”. O Ver. Carlos Alberto Garcia falará em nome da Bancada do PSB.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vou tomar a liberdade de citar algumas pessoas presentes nesta solenidade: o Diácono Jorge Augusto Pires da Rosa, Paróquia Divino Mestre; Aloísio Gehlen, do Arco-Íris de Vacaria; Lino Pereira, da Pastoral PACTO; Tales da Rocha, do C.T. Prosseguir; Regina Villanova, Líder Comunitária do Parque dos Maias; Dr. Sérgio Ivan Borges, da COMEN; Padre Antônio Lorenzatto, da Paróquia da Glória.

Hoje, quando se comemoram os 228 anos da Câmara, ao mesmo tempo, surgiu a possibilidade de conceder o Prêmio Não às Drogas. Eu quero também, aqui, fazer uma homenagem ao Dr. David Iasnogrodski que ajudou, e muito, na elaboração desse Prêmio Não às Drogas. É a primeira vez que esta Casa concede este tipo de prêmio. Anualmente, uma instituição ou uma pessoa física será agraciada. Neste ano foi para a CNBB, por ter tido a coragem e a ousadia de colocar dentro da Campanha da Fraternidade essa temática, fazendo com que a população não só de Porto Alegre, mas a população do Rio Grande, a população do Brasil, pudesse discutir esse tema, esse tema que, muitas vezes, é tabu, e, muitas vezes, as famílias têm receio de discutir sobre as drogas. Todos sabem que acontece isso no dia-a-dia, mas, muitas vezes, viramos as costas e não queremos discutir com os nossos filhos, com os nossos amigos. A CNBB, então, proporcionou que essa temática pudesse ser discutida, analisada, dentro das diversas comunidades, dentro da Igreja, dentro do clube, dentro da academia, mas, principalmente, no seio da família, porque ali, como célula, grande núcleo, é onde tem de começar a primeira discussão.

As drogas, no mundo, movimentam 400 bilhões de dólares, e hoje o Coronel Aloísio, da PACTO - Pastoral, me disse: “Ver. Carlos Alberto Garcia, o Senhor já está desatualizado. Não são mais 400 bilhões, e sim 600 bilhões de dólares.” E se nós pensarmos que 600 bilhões de dólares de movimentação da droga no mundo, e a nossa população mundial é de 6 bilhões, isso equivale a cem dólares por pessoa, 240 ou 250 reais por pessoa deste mundo. Isso mostra que nós estamos, cada vez mais, perdendo essa luta e nós não podemos ficar de costas; temos de encarar, sim, e de frente. E é por isso que esta Casa instituiu o Prêmio Não Às Drogas, para tentar minimizar, porque sabemos que erradicar vai ser algo muito difícil. Mas se cada um começar a fazer a sua parte, cada vida que salvarmos é uma vida. Este Prêmio está ligado à questão da vida, à questão da saúde e, principalmente, com a qualidade de vida; qualidade essa que a nossa Cidade se orgulha de ter uma das melhores do mundo. Esta Cidade faz questão de dizer que não é só alegre no nome, mas é uma cidade sorriso, que busca, cada vez mais, uma convivência fraterna.

A discussão da droga no mundo está associada a todas as camadas; a droga atinge a todos, não escolhe nenhum segmento. É por isso que, nestes 228 anos, é importante este momento de reflexão. Sabemos que milhares e milhares de pessoas, neste momento, estão-se drogando, e que, na maioria das vezes, é uma ida sem volta; mas, ao mesmo tempo, é um momento de dizer “sim” às famílias, de dizer “sim”, olho no olho, diálogo pais e filhos.

É por isso que eu agradeço a esta Casa e ao povo da nossa Cidade por ter dado esta oportunidade de podermos discutir essa temática e lembrarmos o que poderia ser feito com 100 dólares por cada habitante do mundo em prol da melhoria da qualidade de vida. Tenho certeza de que teríamos uma população bem mais alegre e não uma população tão sofrida, porque, neste mundo, nunca se produziu tanto alimento, mas, ao mesmo tempo, nunca houve uma população tão faminta. A solidariedade é uma busca que todos nós temos de ter. Portanto, em nome do Partido Socialista Brasileiro, parabenizamos, mais uma vez, a CNBB por proporcionar que a sociedade brasileira pudesse fazer essa discussão e mostrar a sua cara, tentando eliminar esse que, sem sombra de dúvida, é o maior mal do século XXI. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência registra, com muita honra para esta Casa, a presença do ex-Presidente, ex-Vereador e amigo nosso, Secretário João Motta. Após esta Sessão haverá o descerramento da foto na Galeria dos ex-Presidentes.

Convidamos o Ver. Carlos Alberto Garcia para fazer a entrega ao Padre Vítor Hugo Gerhard, Secretário Geral de CNBB-Sul 3, do Prêmio Não às Drogas.

(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)

O Padre Vítor Hugo Gerhard está com a palavra.

O SR. VÍTOR HUGO GERHARD: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando um padre fala, a gente espera que a conversa dele tenha três partes: começo, meio e fim e, de preferência, uma bem encostadinha da outra e que não seja longo.

Eu gostaria de destacar, ainda, neste momento, a presença na nossa Casa Legislativa do casal Nestor e Lurdes Nitschke, atuais Presidentes da Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano, também, o Cel. Lino, que costumo brincar com ele que é um dos dinossauros da recuperação de dependentes químicos em todo o Rio Grande do Sul. Eu tenho certeza de que este Prêmio atribuído à CNBB tem um outro endereço e o endereço está, neste momento, aqui dentro desta sala. Gostaria de registrar a presença, aqui neste momento, de dois jovens que emergiram do mundo das drogas e que hoje são homens de grande dignidade. Certamente é a eles que é dedicado este Prêmio e essa distinção, porque eles são a matéria prima da ação que, entre outros segmentos da sociedade, a Igreja também realiza. ex-dependentes químicos são homens e mulheres de grande valor e que merecem todo o nosso respeito e toda a nossa admiração, porque foram capazes de, do fundo do poço, dar um grito pela vida.

Ver. Carlos Alberto Garcia, a CNBB se sente lisonjeada pela sua iniciativa, e gostaríamos de tê-lo como amigo e parceiro em outras oportunidades, também, que o Senhor se sinta também, muito familiar com a nossa Instituição.

Gostaria de dizer uma palavra muito diretamente ao Sr. Fernando Záchia e ao Prefeito Municipal, Dr. Tarso Genro, que a CNBB tem todo o interesse em manter as atuais parcerias e ampliá-las, na medida do possível, para que o Poder Público e outros segmentos da sociedade interessados possam, todos, se empenhar, não só na recuperação da dependência química, mas, também, na sua prevenção e na grave dificuldade que é a ressocialização dos ex-dependentes químicos.

Tenho certeza, Dr. Tarso Genro e Ver. Fernando Záchia, de que, mesmo tendo posições diferentes, e isto é bom porque o pluralismo nos enriquece, poderemos aprofundar ainda mais as parcerias que já mantemos e outras que poderão surgir nesta busca incansável de melhoria da qualidade de vida e de resgate da dignidade humana. A CNBB, por intermédio da Campanha da Fraternidade, nada mais faz do que colocar no foco das discussões aqueles temas que, no momento, lhe pareçam ser de interesse de toda a sociedade civil, nacional e local. Faço dessas palavras um pequeno gesto de simpatia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, aqui no Rio Grande do Sul, para com todos aqueles homens e mulheres que se empenham, neste momento, pela superação de todas as exclusões e de todas as desigualdades. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): S. Ex.ª o Dr. Tarso Genro, Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. TARSO GENRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais autoridades.) Em primeiro lugar, eu gostaria de estender a homenagem do Poder Executivo Municipal à Conferência Nacional de Bispos do Brasil – CNBB -, aqui representada pelo Rev.^mo Padre Vitor Hugo Gerhard, não só pela grande importância que tem a CNBB para os rumos ético-morais, políticos e espirituais da sociedade brasileira, mas também por esse Prêmio que faz justiça àquilo que a CNBB vem trabalhando em todos os frontes da sociedade brasileira, desde a luta contra a humilhação, contra a discriminação, a luta em defesa dos direitos das minorias, até essa pesada, difícil e dramática luta contra a droga. Lamentavelmente, às vezes, em determinadas manifestações públicas, através da imprensa, às vezes através de peças de televisão, parece que esse tema é tratado de uma forma folclórica e irresponsável, mas, na verdade, constitui-se não somente num processo de destruição dos seres humanos, mas também num elemento de poder econômico brutal sobre o conjunto da nossa sociedade. Falando sobre este assunto, que é a matéria-prima da destruição dos valores morais, da destruição corpórea, da destruição do indivíduo, como ser social e afetivo, quero registrar que essa luta da CNBB merece todo o nosso apoio e o nosso respeito.

Excelentíssimo Sr. Presidente, é uma honra falar nesta tribuna, neste 228º aniversário da nossa Câmara de Vereadores. Como Prefeito Municipal que fui durante quatro anos, exercendo, portanto, a titularidade do Poder Executivo, sou testemunha de que esta Câmara representa de maneira adequada não somente as contradições e o pluralismo da nossa sociedade, mas também representa, sobretudo, aquele espaço através do qual a sociedade, via mandatos de representação política, faz a fiscalização, faz a crítica, faz a indução e faz a colaboração para que a Cidade possa ter bons governos. Tenho o conhecimento quase que completo, do ponto de vista político, do currículo dos Vereadores que compõem esta Casa. E posso dizer, em nome do Poder Executivo, à sociedade porto-alegrense aqui representada, que esta Casa pode ter falhado – e certamente falhou, como falham todos os poderes e falham todos os seres humanos - , mas que a essência da sua trajetória, que a verticalidade da sua função pública e o seu crescente aprimoramento institucional têm demonstrado que a sociedade brasileira faz uma experiência altamente positiva, pois ao mesmo tempo em que aqui, em Porto Alegre, temos o vertedouro de elementos concretos de participação direta da cidadania na gestão pública, através do Orçamento Participativo, nós temos a Câmara de Vereadores como eixo, como a base, como alicerce, como fundamento do nosso projeto democrático.

Posso dizer, Sr. Presidente, que é assim que o Prefeito da Cidade, o Governo Municipal enxerga a Câmara de Vereadores, sabe que esta Casa não faltará à Cidade, como não tem faltado. Ela representa, na esfera política, o momento do confronto, o momento do diálogo, do debate, às vezes radicalizado, como é necessário e natural na democracia, mas ela é, sobretudo, uma construtora de consenso e, portanto, também uma construtora essencial da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em memória do ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Alberto André, ontem falecido, solicito a todos que façamos um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio em memória do Sr. Alberto André.)

Convidamos a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

Queremos registrar a presença dos Vereadores João Dib, Beto Moesch, João Bosco Vaz, Helena Bonumá, Ervino Besson, Ver. Pirulito; dos representantes das entidades ABRASCAM, ASCAM, ABECAPA, GECAPA, SINDICÂMARA, de todos os diretores e funcionários.

A seguir, teremos a cerimônia de descerramento da foto do Ver. João Motta, na galeria dos ex-Presidentes, e a inauguração da placa da Legislatura passada, no saguão de acesso a este Plenário.

Após essas solenidades, teremos um coquetel de confraternização com os funcionários.

Agradecemos a todos os senhores pela presença e damos por encerrada esta Sessão Solene.

(Encerra-se a Sessão às 16h14min.)

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